Novidades:
Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 25 de Junho de 1996
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 158/96/M:
- Define os requisitos exigíveis para a inscrição como operador de comércio
externo e respectivas classes, bem como as formalidades inerentes ao pedido.
Portaria n.º 159/96/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 1996.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 44/GM/96, que determina o calendário na preparação do
Orçamento Geral do Território para 1997 (OGT/97) e do PIDDA 97.
-
Despacho n.º 45/GM/96, que dá nova redacção aos n.os 2 e 4 do
Despacho n.º 119/GM/91, de 18 de Julho (Alargamento da composição do
Conselho para os Assuntos da Transição).
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 85/SATOP/96, que substitui as taxas relativas ao
Correio Electrónico/lntelpost, aprovadas pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de
18 de Dezembro.
Centro de Formação de Magistrados de Macau:
-
Alterações ao Regulamento Interno do Centro de
Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995.
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