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Número 23
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 3 de Junho de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 2/96/M:

Decreto-Lei n.º 27/96/M:

Decreto-Lei n.º 28/96/M:

Portaria n.º 131/96/M:

Portaria n.º 132/96/M:

Portaria n.º 133/96/M:

Portaria n.º 134/96/M:

Portaria n.º 135/96/M:

Portaria n.º 136/96/M:

Portaria n.º 137/96/M:

Portaria n.º 138/96/M:

Portaria n.º 139/96/M:

Portaria n.º 140/96/M:

Portaria n.º 141/96/M:

Portaria n.º 142/96/M:

Portaria n.º 143/96/M:

Portaria n.º 144/96/M:

Portaria n.º 145/96/M:

Portaria n.º 146/96/M:

Portaria n.º 147/96/M:

Portaria n.º 148/96/M:

Portaria n.º 149/96/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Tribunal Superior de Justiça:

———

Nota: — Foram publicados seis suplementos ao «Boletim Oficial» n.º 52, I Série, o primeiro em 28 e os restantes em 29 de Dezembro de 1995, inserindo o seguinte:

No 1.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 337/95/M:

Portaria n.º 338/95/M:

Portaria n.º 339/95/M:

No 2.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 340/95M:

No 3.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 341/96/M:

Portaria n.º 342/96/M:

No 4.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 13/95/M:

No 5.º Suplemento:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 72/95/M:

No 6.º Suplemento:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 

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