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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Maio de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera a constituição da comissão de vistoria prevista no Regulamento das Caldeiras e Reservatórios sob Pressão (Alteração do artigo 44.º do Diploma Legislativo n.º 1 844, de 27 de Fevereiro de 1971).
- Regula situações de segurança social do pessoal operário e auxiliar assalariado, fora do quadro, e atribui-lhe uma compensação pecuniária aquando da sua cessação definitiva de funções.
- Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro (Concessões por arrendamento e subarrendamento).
- Concede a uma funcionária do Instituto de Acção Social a Madalha de Dedicação.
- Concede a um funcionário da Autoridade Monetária e Cambial de Macau a Madalha de Dedicação.
- Concede ao chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços de Justiça a Medalha de Dedicação.
- Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
- Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação.
- Concede a um operário semiqualificado dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação.
- Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação.
- Concede ao director da Administração-Geral do Leal Senado a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um funcionário dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede à Escola Kao Yip a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Escola Filhos e Irmãos dos Operários a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à «F. Rodrigues ( Suc.res), Lda. » a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
- Concede à Macau Special Olympics a Medalha de Mérito Desportivo.
Assembleia Legislativa:
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