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Diploma: | Decreto-Lei n.º 23/96/M | BO N.º: | 20/1996 | Publicado em: | 1996.5.13 | Página: | 960 | | |
| - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha.
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Versão Chinesa |
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Decreto-Lei n.º 23/96/M
de 13 de Maio
Artigo único. É desafectada do domínio público, ao abrigo do disposto no
artigo 4.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e integrada no domínio privado
do Território, como terreno vago, a parcela de terreno com a área de 5 (cinco)
metros quadrados, assinalada com a letra «B» na planta n.º 484/89,
emitida em 12 de Outubro de 1995, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e
Cadastro, anexa a este diploma e do qual faz parte integrante.
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