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Despacho n.º 7/GM/96

Sendo necessário definir, para o ano de 1996, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir, eventualmente, pelo Território e tendo em consideração a proposta elaborada e apresentada, pela Comissão nomeada para o efeito, pelo Despacho n.º 61/GM/95, de 4 de Outubro, determino:

As características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território, no corrente ano, são as seguintes:

I Veículos de passageiros para uso pessoal:

Preço: até MOP 137 000,00

Cilindrada: de 1 301 a 1 600 c.c.

Potência: livre

N.º de portas: 4

II Veículos de passageiros para serviços gerais:

A) 1) Veículos de passageiros com lotação até 5 pessoas:

Preço: até MOP 113 000,00

Cilindrada: de 1 300 c.c.

Potência: livre

2) Veículos de passageiros com lotação para 6 a 12 pessoas:

Preço: até MOP 145 000,00

Cilindrada: livre

Motor: gasolina ou diesel

Potência: livre

B) Veículos mistos para serviços gerais:

1) Preço: até MOP 89 000,00

Cilindrada: até 1 000 c.c.

Motor: gasolina ou diesel

Potência: livre

2) Preço: até MOP 127 000,00

Cilindrada: de 1 001 a 1 300 c.c.

Motor: gasolina ou diesel

Potência: livre

3) Preço: até MOP 133 000,00

Cilindrada: de 1 301 a 1 600 c.c.

Motor: gasolina ou diesel

Potência: livre

4) Preço: a ser definido, caso a caso, pela Comissão competente

Cilindrada: superior a 2 200 c.c.

Motor: diesel

Potência: livre

III Veículos motociclos:

Preço: até MOP 21 000,00

Cilindrada: até 125 c.c

Potência: livre

IV Veículos especiais e de representação:

Características e preços a serem definidos, caso a caso, pela Comissão competente.

Publique-se.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 23 de Janeiro de 1996.

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Consulte também: Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções) 2004 - Tomo I [versão chinesa]

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