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Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Janeiro de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho Normativo n.º 74/95, que determina a publicação no Boletim
Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a
Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha.
GOVERNO DE MACAU
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua da Ribeira do Patane.
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Estrada Marginal do Hipódromo.
- Cria o núcleo de apoio a agentes consulares e diplomáticos.
- Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novos ramos de seguro.
- Aprova os modelos de cartões de identificação destinados aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados em Macau.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das lhas, relativo ao ano económico de 1995.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995.
Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 1/SAAEJ/96, que aprova o regulamento das provas
globais do 3 .º ciclo do ensino básico.
-
Despacho n.º2/SAAEJ/96, que define o regime de equivalências às
disciplinas e áreas disciplinares do 3.º ciclo do ensino básico recorrente
aprovado pelo Despacho n.º 16/SAAEJ/94, de 15 de Junho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Versão, em chinês, do
Despacho n.º 15/SAS/95, de 9 de Janeiro, que
cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base da Polícia
Marítima e Fiscal (PMF) e define as matérias curriculares nucleares e
disposições necessárias ao seu funcionamento.
-
Versão, em chinês, do Despacho n.º 16/SAS/95, de 9 de Janeiro, que
cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de
Polícia de Segurança Pública (CPSP) e define as matérias curriculares
nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento.
-
Versão, em chinês, do
Despacho n.º 17/SAS/95, de 9 de Janeiro, que
cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de
Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições
necessárias ao seu funcionamento
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