Novidades:    
 Legislação Judiciária Avulsa da Região Administrativa Especial de Macau

 Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau

 Orçamentos Privativos das Entidades Autónomas da RAEM para o ano económico 2006

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Orçamento da RAEM para o ano económico 2006

 Normas de Contabilidade

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2005

 Revista «Administração»

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Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Outubro de 1995

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Confederação Suíça.

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 286/95/M:

• Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Valor.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 4/95/M.
• Resolução n.º 5/95/M.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 55/95/M:

• Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 66/GM/95, que dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países.

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Consulte também: Legislação da RAEM - CD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2005)    Mais detalhes... Imprensa Oficial

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