Novidades:
Número 42
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Outubro de 1995
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 54/95/M:
- Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.
— Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M,
de 23 de Julho.
Portaria n.º 270/95/M:
- Dá nova redacção aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das
Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à
Portaria n.º
163/90/M, de 27 de Agosto.
Portaria n.º 271/95/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de
vigilância e de manutenção do equipamento de vigilância aos Serviços de
Saúde de Macau.
Portaria n.º 272/95/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza
às instalações ocupadas pelas Unidades de Saúde abrangidas pela Subdirecção
de Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde de Macau.
Portaria n.º 273/95/M:
- Nomeia como estagiários, em regime de comissão de serviço, vários
licenciados com vista ao seu acesso às magistraturas judicial e do
Ministério Público.
Portaria n.º 274/95/M:
- Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a
influência do álcool.
Portaria n.º 275/95/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da
«Coordenação/Fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau».
Gabinete do Secretário Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 57/SAS/95, que
aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da
PMF, ministrado na Escola Superior das FSM. — Revoga o Despacho n.º
32/SAS/94, de 27 de Abril.
Versão PDF optimizada para
Adobe Reader 7.0
ou superior.
