Novidades:
Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Março de 1995
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 14/95/M
- Cria incentivos à captação de investimentos e à fixação de quadros
dirigentes e técnicos especializados. - Revoga o
Decreto-Lei n.º 3/84/M, de
28 de Janeiro, e a Portaria n.º 43/84/M, de 29 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 15/95/M:
- Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. -
Revogações.
Portaria n.º 97/95/M:
- Autoriza a constituição do Finibanco (Macau), S.A.R.L.
Portaria n.º 98/95/M:
- Aprova o logotipo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 99/95/M:
- Aprova o Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica
Geral.
Imprensa Oficial:
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