Novidades:    
 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

 Manual de Formação de Direito Processual Administrativo Contencioso

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Revista da P.S.P.

 Lei n.º 16/2012

 Lei n.º 12/2013

   

  

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Despacho n.º 3/GM/95

BO N.º:

3/1995

Publicado em:

1995.1.16

Página:

23

  • Introduz alterações, a título experimental, no horário de trabalho da Administração Pública.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho n.º 21/GM/95 - Determina o novo horário normal de trabalho da Administração Pública de Macau.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA - RJFP - III - ESTATUTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho n.º 21/GM/95

    Despacho n.º 3/GM/95

    Disponível em formato PDF


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

        

    Consulte também:

    Lei n.º 12/2013
    Lei do Planeamento Urbanístico


    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader