Novidades:
Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Dezembro de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 64/94/M:
- Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos. — Revogações.1217
Decreto-Lei n.º 65/94/M:
- Aprova o novo regime de bonificação de créditos à indústria.1225
Portaria n.º 276/94/M:
- Delega no director dos Serviços de Solos, obras Públicas e Transportes,
poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do
projecto das novas instalações para os Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
Taipa.1243
Portaria n.º 277/94/M:
- Delega no director dos Serviços de Solos, obras Públicas e Transportes,
poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de
romodelação do sistema de climatização do Palácio do Governo.1243
Portaria n.º 278/94/M:
- Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de
concepção e construção do Canal NAPE-ZAPE.1243
Portaria n.º 279/94/M:
- Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
poderes para representar o Território no contrato para a execução da obra de
reabilitação das coberturas, abas exteriores, varandas e da rede predial de
drenagem de águas pluviais do Palácio do Governo.1243
Portaria n.º 280/94/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano
económico de 1994.1243
Portaria n.º 281/94/M:
- Substitui os quadros do pessoal militarizado das corporações e Escola
Superior das FSM e regula o direito ao uso de uniformes e distintivos pelos
militarizados das novas carreiras.1244
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 74/GM/94, que aprova o modelo de diploma dos cursos de
formação de oficiais, ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança
de Macau (ESFSM).1253
Gabinete do Serretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
- Despacho n.º 68/SAEF/94, que fixa o período para a apresentação dos
pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes destinados à
prestação de serviço doméstico.1255
Tribunal de Contas:
- Acórdão, respeitante ao recurso n.º 31/C/94.1255
SUMÁRIO
Portaria n.º 282/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Concepção/construção do canal NAPE/ZAPE".1267
Portaria n.º 283/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Concepção/construção do desnivelamento da Avenida Almirante Lacerda/Tamagnini
Barbosa".1267
Portaria n.º 284/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Demolição de pontões cobertos e arranque de estacas existentes no mar
perto do antigo terminal marítimo".1267
Portaria n.º 285/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Estação elevatória da Areia Preta". 1268
Portaria n.º 286/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação do
sistema centralizado de controlo de tráfego para a cidade de Macau.1268
Portaria n.º 287/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas
instalações para os Serviços Meteorológicos e Geofísicos na Taipa.1268
Portaria n.º 288/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Melhoramentos no E.P.C. - Zonas A e B e Zona Feminina".1269
Portaria n.º 289/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Reparação e melhoria das condições de segurança do E.P.C. - Zona
Masculina e Zona C".1269
Portaria n.º 290/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Reabilitação da impermeabilização das coberturas, abas exteriores,
varandas e da rede predial de drenagem de águas pluviais, do Palácio do
Governo".1269
Portaria n.º 291/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Remodelação do sistema de climatização do Palácio do
Governo".1270
Portaria n.º 292/94/M:
- Altera o montante do contrato para a empreitada "Fiscalização do
aterro a leste dos NAPE" . - Revoga a Portaria n.º 350/93/M, de 27 de
Dezembro.1270
Portaria n.º 293/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de cadeiras
destinadas às salas de conferências e de congressos do Centro de Actividades
Turísticas1270
Gabinete do Serretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
- Versão, em chinês, do Despacho n.º 68/SAEF/94, que fixa o período para a
apresentação dos pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes
destinados à prestação de serviço doméstico.1271
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho ratificando o Acordo que cria a Organização Mundial de Comércio e
o Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, assinado em Marraquexe.1274
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 66/94/M:
- Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. -
Revogações.1578
Portaria n.º 294/94/M:
- Delega no presidente do Instituto dos Desportos os poderes para representar o
Território no contrato para a execução da empreitada "Construção das
novas instalações da Escola de Educação Física e Desporto".1702
Portaria n.º 295/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
"Construção das novas instalações da Escola de Educação Física e
Desporto".1702
Gabinete do Governador:
- Despacho que designa o oficial público para o contrato de execução da
empreitada "Construção das novas instalações da Escola de Educação
Física e Desporto".1702
SUMÁRIO
Lei n.º 8/94/M:
- Autoriza o Governador a arrecadar, no ano de 1995, as contribuições,
impostos e demais rendimentos do Território, a obter os outros recursos
indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto
no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no orçamento geral
do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.1704
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 67/94/M:
- Aprova e põe em execução o Orçamento Geral do Território para o ano
económico de 1995.
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