Novidades:    
 Manual de Direito Disciplinar

 Legislação da RAEM. Janeiro a Junho de 2009

 Balanço do Decénio de Actividades da Presidente da Assembleia Legislativa

 Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados

 Colectânea de Legislação Sobre o Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas

 Guia para as Missões Consulares

 Revista «Administração»

 Relatório de Actividades 2008

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

---

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 18
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Maio de 1994

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão PDF Bilingue

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 21/94/M:

• Regula o Fundo de Reinserção Social. - Revogações.

Decreto-Lei n.º 22/94/M:

• Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). - Revogações.

Portaria n.º 107/94/M:

• Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Jai Alai.

Portaria n.º 108/94/M:

• Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral.

Portaria n.º 109/94/M:

• Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

• Despacho n.º 32/SAS/94, que aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM.

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Consulte também: Manual de Direito Disciplinar (2.ª Edição) [versão chinesa]

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.