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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 10 de Março de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 43/94/M:
- Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 44/94/M:
- Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 45/94/M:
- Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 46/94/M:
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 47/94/M:
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 48/94/M:
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 49/94/M:
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 50/94/M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 51/94/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Macau visto por ... George Chinnery".
- Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.
Portaria n.º 53/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 54/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 55/94/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 56/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 57/94/M:
- Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura para a celebração de diversos contratos.
Portaria n.º 58/94/M:
- Autoriza a Jai Alai Tai Pan Health Spa., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
-
Rectificação.
Gabinete de Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Versão, em chinês, do Despacho n.º 3/SAAEJ/94, que fixa os
montantes das propinas de inscrição, frequência, exames e certificação, nas
instituições educativas oficiais.
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