Novidades:
Número 46
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Novembro de 1993
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 63/93/M:
- Aprova e regula a aplicação do plano de contabilidade das instituições
educativas particulares sem fins lucrativos.
Portaria n.º 303/93/M:
- Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Turístico.
Portaria n.º 304/93/M:
- Concede a uma associação a Medalha de Mérito Turístico.
Portaria n.º 305/93/M:
- Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de
Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 103/GM/93, que prorroga por mais dois anos o prazo de
duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como equipa de projecto.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
- Despacho n.º 25/SAAEJ/93, que aprova o modelo de certificado de
reconhecimento de habilitações académicas, relativas aos níveis do ensino
primário e secundário. - Revoga o Despacho n.º 13/SAEAP/90, de 15 de
Fevereiro.
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