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Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Outubro de 1993
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 55/93/M:
Decreto-Lei n.º 56/93/M:
- Dota uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral do Território
para 1993 (OGT93) e abre um crédito especial destinado a reforçar e dotar
várias rubricas da tabela de despesa.
Decreto-Lei n.º 57/93/M:
- Cria, no âmbito do Instituto Politécnico de Macau, a Escola de Educação
Física e Desporto.
Portaria n.º 274/93/M:
- Autoriza a Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de
Ar-Condicionado, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo.
Portaria n.º 275/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 276/93/M:
- Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 277/93/M:
- Autoriza a Companhia de Investimento Tai Fok Wah, Lda., a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação
marítima.
Portaria n.º 278/93/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções
de Encarregado do Governo, no período de 15 a 23 do corrente mês.
Portaria n.º 279/93/M:
- Revoga a Portaria n.º 228/90/M, de 19 de Novembro, (Radiocomunicações).
Portaria n.º 280/93/M:
- Revoga a Portaria n.º 220/92/M, de 26 de Outubro, (Radiocomunicações).
Portaria n.º 281/93/M:
- Autoriza os Serviços de Saúde a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 282/93/M:
- Autoriza a alteração do montante do escalonamento da empreitada de
"Construção do silo subterrâneo e arranjo da Praça de Ferreira do
Amaral". - Revoga a Portaria n.º 254/92/M, de 14 de Dezembro.
Portaria n.º 283/93/M:
- Autoriza a alteração do montante e do escalonamento do contrato para a
"Instalação de equipamentos de comunicações e aquisições de
serviços". - Revoga a Portaria n.º 99/93/M, de 6 de Abril.
Portaria n.º 284/93/M:
- Autoriza a celebração do averbamento do contrato da prestação de
serviços "Revisão e actualização da legislação sobre instalações
eléctricas em vigor no território de Macau".
Portaria n.º 285/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao
ano económico de 1993.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 93/GM/93, que cria o Gabinete de Apoio ao Processo de
Integração (GAPI).
SUMÁRIO
Portaria n.º 286/93/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as
funções de Encarregado do Governo, no período de 15 a 23 do corrente mês.
- Revoga a Portaria n.º 278/93/M, de 11 de Outubro.
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