Novidades:
Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Setembro de 1993
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 49/93/M:
- Aprova o sistema do registo automóvel. - Revogações.
Portaria n.º 260/93/M:
- Autoriza a Agência Comercial Kuong Meng a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações.
Portaria n.º 261/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 262/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 263/93/M:
- Autoriza a Grandes Armazéns Yaohan Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 264/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 265/93/M:
- Autoriza a Grandes Armazéns Yaohan Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 266/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 267/93/M:
- Autoriza o Restaurante Cantonense Dragons Cottages, Limitada, a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações.
Gabinete de Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
- Despacho n.º 20/SAAEJ/93, que institui o único modelo de certificado
comprovativo da conclusão dos diversos cursos ministrados pela Direcção dos
Serviços de Educação e Juventude, através do Centro de Difusão de
Línguas.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial - I Série, n.º
36,
em 8 de Setembro de 1993, inserindo o seguinte:
Portaria n.º 259/93/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, para exercer as
funções de Encarregado do Governo no período de 10 a 20 de Setembro
corrente.
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