Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Agosto de 1993
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 9/93/M:
- Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento do Imposto
Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e adita vários
artigos ao mesmo Regulamento. - Revogações.
Decreto-Lei n.º 40/93/M:
- Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a
funcionar junto do Instituto Cultural de Macau. - Revoga o Despacho n.º
69/GM/90, de 20 de Junho.
Portaria n.º 232/93/M:
- Concede a um comissário principal da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha
de Dedicação.
Portaria n.º 233/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 234/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 235/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 236/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 237/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 238/93/M:
- Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 239/93/M:
- Concede a um guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha
de Mérito Profissional.
Portaria n.º 240/93/M:
- Nomeia juízes de direito para os tribunais de 1.ª instância.
Portaria n.º 241/93/M:
- Nomeia procuradores e delegados do procurador, junto dos tribunais de 1.ª
instância.
Portaria n.º 242/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato da empreitada de "Pavimentação e
drenagem da Avenida do Almirante Magalhães Correia (Areia Preta)".
Portaria n.º 243/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato da empreitada de
"Concepção/construção da passagem superior para peões na Avenida do
Almirante Lacerda (Lido)".
Portaria n.º 244/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e
de Comercialização, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria
n.º 245/93/M:
-
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau,
relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 246/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau,
relativo ao ano de 1993.
Portaria n.º 247/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo
ao ano económico de 1993.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
- Versão, em chinês, do Despacho n.º 15/SAAEJ/93, que aprova as normas
relativas ao funcionamento do Liceu do Macau.
