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Número 24
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 14 de Junho de 1993
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 172/93/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras
Públicas no que se refere a funções executivas, relativamente ao GADA -
Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 34/GM/93, que cria um grupo de trabalho para efectuar um estudo
preliminar quanto à viabilidade de instalar, em Macau, um Centro de
Produtividade e Transferência de Tecnologia.
- Despacho n.º 35/GM/93, que cria uma comissão com o objectivo de organizar o
1.º Encontro das Comunidades Macaenses.
- Despacho n.º 36/GM/93, que dispensa de visto e autorização de entrada no
território de Macau os nacionais da República da Finlândia.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia:
- Despacho n.º 51/SAEF/93, que redistribui a verba do Gabinete para a
Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 78/SATOP/93, respeitante à rectificação do Despacho n.º
49/SATOP/92, que titula a revisão da concessão, por arrendamento, de um
terreno sito na Estrada do Almirante Marques Esparteiro.
- Despacho n.º 79/SATOP/93, que subdelega poderes no director do Gabinete da
Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para
representar o Território num contrato.
- Despacho n.º 82/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território num
contrato.
- Despacho n.º 83/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território num
contrato.
- Despacho n.º 84/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território num
contrato.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
- Despacho n.º 10/SAAEJ/93, que cria o modelo de diploma do Curso Profissional
de Auxiliar Administrativo.
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