Novidades:
Número 18
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 3 de Maio de 1993
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Rectificação n.º 6/93.
Versão, em chinês, da Resolução da Assembleia da República n.º 41/92, de 31 de Dezembro, que insere a Rectificação n.º 6/93.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 18/93/M:
- Determina a não aplicação dos limites de horas de trabalho extraordinário aos ajudantes e escriturários das conservatórias e cartórios notariais.
Portaria n.º 117/93/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Usos e costumes - Casamento chinês".
Portaria n.º 118/93/M:
- Revoga as Portarias n.os 201/81/M e 129/90/M, de 28 de Novembro e 2 de Julho, respectivamente, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 119/93/M:
- Autoriza a International Center Gestão de Propriedades, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 120/93/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças poderes para representar o Território como outorgante no protocolo a celebrar com a Empresa de Fomento Industrial e Comercial Concórdia, S.A.R.L.
Portaria n.º 121/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos e materiais, instalação e comissionamento da Estação de Fiscalização Radioeléctrica de Macau.
Portaria n.º 122/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 123/93/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 124/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção das instalações e equipamentos do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 24/GM/93, que constitui a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/Especial/1993, masculinos e femininos.
- Despacho n.º 25/GM/93, que aprova os modelos dos boletins de voto, dos sufrágios directo e indirecto, a serem utilizados na eleição para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas.
- Despacho n.º 26/GM/93, que designa um membro do Conselho Superior da Advocacia.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas:
- Despacho n.º 52/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito no Largo do Pagode do Patane.
- Despacho n.º 53/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão gratuita, por aforamento, de um terreno sito em Coloane, junto à Estrada de Cheoc Van.
- Despacho n.º 54/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Visconde Paço de Arcos.
- Despacho n.º 55/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa dos Algibebes.
- Despacho n.º 58/SATOP/93, respeitante à troca de duas parcelas de terreno por outras duas, sitas na Praça de Lobo de Ávila e Escada da Árvore.
- Despacho n.º 59/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Pátio do Amparo.
- Despacho n.º 60/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Estalagens.
- Despacho n.º 61/SATOP/93, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos aterros do Pac-On.
- Despacho n.º 62/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato de prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização de todos os trabalhos decorrentes da empreitada «Rede viária das Portas do Cerco».
- Despacho n.º 63/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para a execução da obra de construção do «Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa — Face C — Zona de Treinos».
- Despacho respeitante à cessação e designação do representante do Território no Conselho Fiscal da CEM, S.A.R.L.
Versão PDF optimizada para
Adobe Reader 7.0
ou superior.
