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Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 12 de Outubro de 1992
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 73/92/M:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território,
como terrenos vagos, três parcelas sitas no Largo do Governador Tamagnini Barbosa,
Taipa.
Portaria n.º 203/92/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária
"100.º Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong".
Portaria n.º 204/92/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 192/92/M, de 14 de
Setembro, (Celebração de contrato para a empreitada de "Construção Diques Sul
do Nape").
Portaria n.º 205/92/M:
- Revoga a Portaria n.º 123/91/M, de 15 de Julho, (Rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite).
Portaria n.º 206/92/M:
- Revoga a Portaria n.º 164/91/M, de 9 de Setembro, (Rede de radiocomunicações,
do serviço móvel terrestre).
Portaria n.º 207/92/M:
- Autoriza a Consultores e Engenharias Jebsen, Ltd., a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 208/92/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 209/92/M:
- Autoriza a Transportação «Seong Lei Hong» a instalar e utilizar uma rede
de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 210/92/M:
- Nomeia os vogais do Conselho Consultivo e seus substitutos.
Portaria n.º 211/92/M:
- Nomeia os deputados da Assembleia Legislativa.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 102/GM/92, que prorroga o prazo de duração do Gabinete
para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
- Despacho n.º 62/SAEF/92, que determina a composição da comissão administrativa
do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 129/SATOP/92, que subdelega poderes no presidente do
Instituto de Habitação para a outorga de um contrato para elaboração de um projecto
de construção do Bairro Social da Taipa, segunda fase.
- Despacho n.º 130/SATOP/92, respeitante ao pedido de doação de parcelas
de terreno, sitas na Travessa do Búzio.
- Despacho n.º 131/SATOP/92, que designa o membro do Grupo Coordenador
para os Assuntos Fronteiriços.
- Despacho n.º 132/SATOP/92, respeitante à rectificação da cláusula
terceira, relativamente ao terreno sito na Avenida de Venceslau de Morais.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
- Despacho n.º 91/SAS/92, que louva um major de infantaria.
- Despacho n.º 92/SAS/92, que louva um tenente-coronel.
- Rectificação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação Turismo e Cultura:
- Despacho n.º 21/SACTC/92, que declara de utilidade turística, a título
definitivo, o "Hotel Bela Vista".
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º
103/GM/92, que dá nova redacção aos n.os 5 e 7 do
Despacho n.º
131/GM/90, de 12 de Outubro, (Criação do Gabinete
para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da
Transição). — Revoga
o n.º 6 do mesmo despacho.
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