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Número 38

do Boletim Oficial de Macau

Aprova o regime legal das carreiras médicas e da formação pré-carreira. - Revogações.

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, duas parcelas de terreno, sitas na Rua de Coelho do Amaral.

Aprova o regime das compensações indemnizatórias no caso de cessão de funções por conveniência de serviço.

Portaria n.º 195/92/M:

Secretaria do Conselho Consultivo:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 120/SATOP/92, respeitante à alteração do objecto de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no tardoz do Leal Senado.
Despacho n.º 121/SATOP/92, respeitante à venda de uma parcela de terreno, sita na Rua de S. Domingos.
Despacho n.º 122/SATOP/92, que nomeia o representante da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:

Despacho n.º 6/SAJ/92, que determina o valor da bolsa de estudos mensal a atribuir aos candidatos a investigador estagiário e a auxiliar de investigação criminal.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

Despacho n.º 17/SACTC/92, que designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S. A. R. L.

Regulamenta o direito a alojamento do pessoal recrutado no exterior. - Revogações.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 98/GM/92, que determina os subsídios a atribuir em alternativa ao direito a moradia e a equipamento. - Revoga os n.os 3 a 6 do Despacho n.º 16/SAAE/87, de 10 de Setembro, e Despacho n.º 42/GM/91, de 12 de Fevereiro.
Rectificação.

Consulte também:

Orçamento da RAEM Ano Económico de 2009
(Tomo I)

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