Novidades:
Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 21 de Setembro de 1992
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 68/92/M:
- Aprova o regime legal das carreiras médicas e da formação pré-carreira. -
Revogações.
Decreto-Lei n.º 69/92/M:
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território,
como terreno vago, duas parcelas de terreno, sitas na Rua de Coelho do Amaral.
Decreto-Lei n.º 70/92/M:
- Aprova o regime das compensações indemnizatórias no caso de cessão de
funções por conveniência de serviço.
Portaria n.º 195/92/M:
- Aprova o Regulamento Oficial do Jogo "P'ai Kao de 2 Pedras".
Secretaria do Conselho Consultivo:
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 120/SATOP/92, respeitante à alteração do objecto de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito no tardoz do Leal Senado.
- Despacho n.º 121/SATOP/92, respeitante à venda de uma parcela de terreno,
sita na Rua de S. Domingos.
- Despacho n.º 122/SATOP/92, que nomeia o representante da Comissão de
Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
- Despacho n.º 6/SAJ/92, que determina o valor da bolsa de estudos mensal a
atribuir aos candidatos a investigador estagiário e a auxiliar de
investigação criminal.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
- Despacho n.º 17/SACTC/92, que designa um membro do Conselho de
Administração da Teledifusão de Macau, S. A. R. L.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 71/92/M:
- Regulamenta o direito a alojamento do pessoal recrutado no exterior. -
Revogações.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 98/GM/92, que determina os subsídios a atribuir em alternativa
ao direito a moradia e a equipamento. - Revoga os n.os 3 a 6 do Despacho n.º
16/SAAE/87, de 10 de Setembro, e Despacho n.º 42/GM/91, de 12 de Fevereiro.
- Rectificação.
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