Novidades:
Número 21
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 25 de Maio de 1992
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 27/92/M:
- Formula uma correcção extraordinária das pensões de aposentação e
sobrevivência, consignando-lhes os respectivos índices mínimos.
Portaria n.º 117/92/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e
Cultura, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Conselho
Geral de Arquivos.
Gabinete de Governador:
- Portaria que concede a um médico a Medalha de Dedicação.
- Portaria que concede a um médico a Medalha de Mérito Profissional.
- Portaria que concede ao director-geral do Departamento do Banco Nacional
Ultramarino a Medalha de Mérito Profissional.
- Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo.
- Despacho n.º 61/GM/92, que nomeia o delegado do Governo junto da
Teledifusão de Macau - TDM, S. A. R. L.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 44/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato.
- Despacho n.º 45/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato.
- Despacho n.º 46/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato.
- Despacho n.º 47/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno sito no quarteirão 13, lote B, da
Baixa da Taipa.
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