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Número 50
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 59/91/M:
- Fixa o prazo limite para o reconhecimento das habilitações literárias
dos trabalhadores contratados, com vista à sua integração nos quadros do
Instituto Cultural de Macau.
Portaria n.º 220/91/M:
- Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau - IPIM, a
utilizar o seu logotipo.
Portaria n.º 221/91/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 222/91/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 223/91/M:
- Autoriza a Gestão Hoteleira Novo Século, Companhia Limitada, a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 224/91/M:
- Autoriza a Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Lda., a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 225/91/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 226/91/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 227/91/M:
- Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre
o Leal Senado de Macau e a Companhia de Construção e Obras de Engenharia
Tong Lei, Limitada. (Repavimentação da Rua Nova à Guia e Estrada Nova).
Portaria n.º 228/91/M:
- Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre
o Leal Senado de Macau e a Companhia de Construção e Obras de Engenharia
Tong Lei, Limitada. (Repavimentação parcial da Avenida do Almirante Lacerda
- 4.ª fase).
Portaria n.º 229/91/M:
- Autoriza a revisão da Portaria n.º 41/89/M, de 27 de Fevereiro,
respeitante às verbas escalonadas de contrato para a construção,
fornecimento e montagem dos equipamentos electromecânicos da Central de
Incineração de Resíduos Sólidos.
Portaria n.º 230/91/M:
- Autoriza a revisão do contrato para a construção de seis lanchas de
fiscalização da "Classe Macau". - Revoga a Portaria n.º 147/90/M,
de 23 de Julho.
Portaria n.º 231/91/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada de coordenação geral,
assessoria técnica e fiscalização do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco
. - Revoga a Portaria n.º 176/91/M, de 24 de Setembro.
Portaria n.º 232/91/M:
- Altera o escalonamento definido para a prestação de serviços de
coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Novo Terminal
Marítimo do Porto Exterior. - Revoga a Portaria n.º 196/91/M, de 11 de
Novembro.
Portaria n.º 233/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de alimentação a
diversos estabelecimentos de ensino.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 177/SATOP/91, respeitante à revisão de contratos de
concessão de terrenos, onde se encontram implantados vários prédios, sitos
na Rua da Praia Grande, Avenida de D. João IV, e Travessas de Inácio
Sarmento de Carvalho e do Comandante Mata e Oliveira.
- Despacho n.º 178/SATOP/91, respeitante ao contrato de concessão, por
arrendamento, de terrenos sitos na Avenida do Almirante Lacerda.
- Despacho n.º 179/SATOP/91, que subdelega poderes no presidente do
Instituto de Habitação para a celebração de um contrato entre o
Território e a I.B.M. World Trade Corporation.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
- Despacho n.º 12/SAJ/91, que subdelega poderes na directora dos Serviços
de Identificação para a celebração de um contrato entre o Território e a
H. Nolasco & Companhia Limitada.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 79/SASAS/91, que subdelega poderes numa licenciada para a
celebração de um contrato entre o Território e a Sociedade Fok Choi -
Investimentos Imobiliários, Limitada.
Gabinete do Secretário-Adjunto para Comunicação, Turismo e Cultura:
- Despacho n.º 8/SACTC/91, que subdelega poderes no presidente do Instituto
Cultural para a celebração de um contrato com o Consórcio Manuel Atelier de
Arquitectura, Lda./ GAPRES - Gabinete de Projectos, Engenharia e Serviços,
Lda.
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