Novidades:
Número 48
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 2 de Dezembro de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 211/91/M:
- Autoriza a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.R.L., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 212/91/M:
- Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Kam In, Lda., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 213/91/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo
ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 214/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária
de Macau, relativo ao ano económico de 1991.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 152/GM/91, que dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho n.º
72/GM/89, de 30 de Maio, (Reversão das receitas decorrentes dos emolumentos
cobrados pela emissão de certificados de origem).
- Despacho n.º 153/GM/91, que determina a percentagem dos emolumentos
cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e Notariado, a reverter para o
Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado.
- Despacho n.º 154/GM/91, que designa o Secretário-Adjunto para a
Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de
4 a 15 de Dezembro de 1991.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
- Despacho n.º 18/SAEF/91, que subdelega poderes na directora dos Serviços
de Estatística e Censos para a celebração de um contrato de arrendamento e
nomeia o respectivo oficial público.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 170/SATOP/91, respeitante ao contrato de concessão, por
arrendamento, de duas parcelas de terreno, sitas na Rua do Guimarães.
- Despacho n.º 171/SATOP/91, que rectifica o clausulado da escritura de
contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do
Almirante Lacerda e Rua de João de Araújo.
- Despacho n.º 172/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato
entre o Território e as Construções Técnicas, S.A.
- Despacho n.º 173/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato
entre o Território e a Empresa Asiaconsult, Limitada - ACL.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
Versão, em chinês, do Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho, que dá
nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de
Auxílios Económicos da Acção Social Escolar, aprovado pelo Despacho n.º
58/GM/90, de 16 de Maio.
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