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Número 47
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 25 de Novembro de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.
- Autoriza as Oficinas Navais a utilizar o seu logotipo.
Portaria n.º 210/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Zhu Kuan - Fomento Imobiliário, Lda., para a empreitada de "Alargamento da Avenida de Amizade para as Instalações do Grande Prémio de Macau - Plataforma do Pit-Lane".
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 151/GM/91, que delega poderes no chefe do Gabinete do
Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Geral
do LEGM - Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 169/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Ervanários.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:
-
Despacho n.º 11/SAJ/91, que subdelega competência na directora dos
Serviços de Identificação de Macau, para outorgar nos instrumentos
públicos relativos a um contrato.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 78/SASAS/91, que louva uma médica do Centro Hospitalar Conde
de S. Januário.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 20/SAAEJ/91, respeitante à equiparação de uma
habilitação própria para a docência no ensino primário oficial de língua
veicular chinesa.
