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Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Novembro de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 196/91/M:
- Autoriza a celebração do novo contrato para a prestação de serviços de
coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização do Novo Terminal
Marítimo do Porto Exterior.
Portaria n.º 197/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de
coordenação/fiscalização e assistência técnica da rede viária das
Portas do Cerco.
Portaria n.º 198/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de drenagem e arranjo
físico da Avenida do Infante D. Henrique.
Portaria n.º 199/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada do Posto de Saúde da
Areia Preta.
Portaria n.º 200/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de pavimentação e
drenagem da Estrada de Hác-Sá.
Portaria n.º 201/91/M:
- Autoriza a celebração do termo de averbamento ao contrato para a
execução da obra "Infra-estruturas do Pac-On - 2.ª fase".
Portaria n.º 202/91/M:
- Designa um cidadão como substituto dos vogais do Conselho Consultivo.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 148/GM/91, que designa o Secretário-Adjunto para a Economia
e Finanças para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período
de 13 a 20 de Novembro de 1991.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
- Despacho n.º 16/SAEF/91, que prorroga o mandato das individualidades que
integram o Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau,
S. A. R. L.
- Despacho n.º 17/SAEF/91, que nomeia a coordenadora da Comissão Executiva
junto do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 165/SATOP/91, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua dos Cavaleiros.
- Despacho n.º 166/SATOP/91, respeitante à alteração de finalidade de um
terreno, sito na Rua Nova do Comércio.
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