Novidades:
Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 4 de Novembro de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 12/91/M:
Portaria n.º 193/91/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão
extraordinária "Intercâmbio Cultural".
Portaria n.º 194/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao
ano económico de 1991.
Portaria n.º 195/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas,
relativo ao ano económico de 1991.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 146/GM/91, que determina quais os documentos de
identificação das pessoas singulares para o acto eleitoral. - Revoga o
Despacho n.º 69/GM/88, de 28 de Junho.
- Despacho n.º 147/GM/91, que determina o período de confirmação da
inscrição de eleitores, pessoas singulares e colectivas, recenseados ao
abrigo da Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 160/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante
Lacerda.
- Despacho n.º 161/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de
concessão de um terreno, sito na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida.
- Despacho n.º 162/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato
entre o Território e a Somec - Consultores, Lda.
- Despacho n.º 163/SATOP/91, respeitante ao pedido de alteração de
finalidade e modificação do aproveitamento de terrenos, sitos na Rua do
Almirante Sérgio.
- Despacho n.º 164/SATOP/91, que subdelega competência no director dos
Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
- Despacho n.º 19/SAAEJ/91, que determina a elaboração de um projecto de
forma a adequar a Direcção dos Serviços de Educação às novas
responsabilidades definidas pela Lei n.º 11/91/M, de 29 de Agosto.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
- Despacho n.º 131/SAS/91, que subdelega competências no comandante do
Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para decidir sobre os pedidos
de concessão de título de residência.
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