Novidades:
Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 14 de Outubro de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 187/91/M:
- Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.
Portaria n.º 188/91/M:
- Aprova o Regulamento Oficial do Jogo "Super Pan 9".
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 155/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no contrato para a
execução da obra do "Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior -
Dragagem".
- Despacho n.º 156/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento, de
um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Estrada do Almirante Marques
Esparteiro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
- Despacho n.º 112/SAS/91, que subdelega competências no segundo-comandante
do Corpo de Bombeiros.
- Despacho n.º 114/SAS/91, que subdelega competências no comandante do Corpo
de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 51/91/M:
- Aprova o Estatuto e o Regime Eleitoral dos Vogais do Conselho Consultivo.
Decreto-Lei n.º 52/91/M:
- Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de
19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do
Território).
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 142/GM/91, que delega, num engenheiro, poderes para representar
o Território na assembleia geral da Macauport - Sociedade de Administração de
Portos, S.A.R.L.
Conselho Consultivo:
- Deliberação que aprova o Regimento do Conselho Consultivo.
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