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Número 39

do Boletim Oficial de Macau

Portaria n.º 177/91/M:

Revoga a autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 72/81/M, de 9 de Maio, para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 178/91/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1991.

Portaria n.º 179/91/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1991.

Portaria n.º 180/91/M:

Autoriza a celebração de novo contrato para a execução dos serviços de assessoria técnica especializada e fiscalização da "concepção/construção da nova II fase do Hospital Central Conde de S. Januário". - Revoga as Portarias n.os 199 e 221/90/M, de 8 de Outubro e 5 de Novembro, respectivamente.

Portaria n.º 181/91/M:

Autoriza as Linhas Aéreas Ásia Oriental, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.

Portaria n.º 182/91/M:

Autoriza as Linhas Aéreas Ásia Oriental, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, dos serviços auxiliares de meteorologia.

Portaria n.º 183/91/M:

Rectifica o código económico mencionado no artigo 2.º da Portaria n.º 131/91/M, de 22 de Julho, (Contrato para a execução da empreitada de estabilização e drenagem da encosta do Pac-On).

Portaria n.º 184/91/M:

Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de coordenação/fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo - 2.ª fase.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 15/SAEF/91, que renova o mandato da comissão administrativa, nomeada pelo Despacho n.º 11/SAEF/91, de 12 de Julho, (Estabelece medidas a tomar quanto à sucursal do "Bank of Credit and Commerce International (Overseas), Ltd.")

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 108/SAS/91, que subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Substitui o quadro de pessoal da Dirccção dos Serviços de Assuntos Chineses, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 24/90/M, de 29 de Maio.

Consulte também:

Investigação Criminal e Sistema Jurídico
N.º 44

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