* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019
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2. Os estatutos do Instituto Politécnico de Macau são aprovados nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, ouvida a Fundação Macau.
* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019
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5. Pode ser aprovado um estatuto do pessoal do Instituto Politécnico de Macau, com observância do disposto no n.º 2 do artigo 3.º
* Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019
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