Novidades:
Número 35
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 2 de Setembro de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 45/91/M:
- Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de
Junho, (Taxa de registo a pagar pelos mediadores autorizados a exercer a
actividade no Território).
Decreto-Lei n.º 46/91/M:
- Levanta a reserva ao Território de um terreno, sito próximo do
reservatório de água, na ilha de Coloane.
Portaria n.º 154/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau,
relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 155/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo
ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 156/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar,
relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 157/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 158/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e
de Comercialização, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 159/91/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social,
relativo ao ano económico de 1991.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 135/GM/91, que confere aos órgãos de imprensa informativa que
têm contratos de publicidade celebrados com o GCS, a faculdade de optarem pelo
novo regime de comparticipação financeira directa, previsto no Despacho n.º
122/GM/91, de 25 de Julho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 134/SATOP/91, que dá por finda a comissão de serviço do
subdirector dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Despacho n.º 135/SATOP/91, respeitante ao pedido de concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 6, lote K.
- Despacho n.º 136/SATOP/91, respeitante ao pedido de concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito no cruzamento da Calçada da Feitoria com a
Rua do Barão.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 77/SASAS/91, que define as regras da concessão de empréstimos
aos beneficiários dos Serviços Sociais para a reparação de habitação,
aquisição de mobiliário e de electrodomésticos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
- Despacho n.º 14-I/SACTC/91.
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