Novidades:
Número 34
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 26 de Agosto de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 152/91/M:
- Altera o montante aprovado pela Portaria n.º 110/91/M, de 17 de Junho,
referente ao ano de 1991, (Assessoria técnica ao Gabinete do Aeroporto
Internacional de Macau).
Portaria n.º 153/91/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de
construção de um edifício para a Obra Social da Polícia de Segurança
Pública de Macau.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 132/GM/91, que prorroga, por um novo período de 60 dias, a
suspensão da contratação de trabalhadores não-residentes destinada a
prestação de serviço doméstico.
- Despacho n.º 133/GM/91, que atribui um fundo permanente ao Gabinete de Macau
em Lisboa.
- Despacho n.º 134/GM/91, que nomeia o gerente da Sociedade "Bela Vista,
Limitada", pelo território de Macau.
SUMÁRIO
Lei n.º 10/91/M:
- Dá nova redacção a diversos artigos da
Lei n.º 10/88/M, de 6 de Junho,
(Recenseamento eleitoral). - Revoga o artigo 53.º da
mesma lei.
Lei n.º 11/91/M:
- Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
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