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Número 24
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 17 de Junho de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 108/91/M:
- Autoriza a Companhia de Transportes Sul da China, Lda., a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 109/91/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e
Cultura.
Portaria n.º 110/91/M:
- Autoriza a revisão da Portaria n.° 94/89/M, de 5 de Junho, no que respeita
às verbas escalonadas para o ano de 1991. (Assessoria técnica ao Gabinete do
Aeroporto Internacional de Macau).
Portaria n.º 111/91/M:
- Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 125/90/M, de
25 de Junho, (Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). - Revoga a Portaria
n.º 59/91/M, de I de Abril.
Portaria n.º 112/91/M:
- Autoriza a Sociedade de Engenharia Eléctrica e Mecânica Windy, Lda., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 113/91/M:
- Autoriza a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Lda., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
marítimo.
Portaria n.º 114/91/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 3/81/M, de 24 de Janeiro,
(Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 115/91/M:
- Autoriza a Companhia de Construção e Investimento Ho Ch'un Kei, Lda., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 116/91/M:
- Nomeia dois vogais substitutos do Conselho Consultivo.
Portaria n.º 117/91/M:
- Nomeia um cidadão como deputado da Assembleia Legislativa.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 111/GM/91, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para
realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 3.º
Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos.
- Despacho n.º 112/GM/91, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para
realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 3.º Turno/SST/Normal/1991,
masculinos e femininos.
- Despacho n.º 114/GM/91, que aprova os questionários para utilização nas
operações Censos/91.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
- Despacho n.º 2/SAEF/91, que aprova o fundo de previdência da sucursal de
Macau do Banco Comercial de Macau, S. A.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 100/SATOP/91, que nomeia o representante efectivo do Corpo de
Bombeiros na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos
Combustíveis, e o respectivo substituto.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
- Despacho n.º 3/SACTC/91, que subdelega competências no chefe deste mesmo
Gabinete.
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