Novidades:
Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 11 de Junho de 1991
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 103/91/M:
- Revoga a Portaria n.º 162/86/M, de 3 de Novembro, (Rede de
radiocomunicações).
Portaria n.º 104/91/M:
- Altera a titularidade das autorizações governamentais, concedidas por
diversas portarias, a favor da Teledifusão de Macau, S. A. R. L.
Portaria n.º 105/91/M:
- Autoriza a Companhia de Investimento e Construção Mak Hang Kei, Lda., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 106/91/M:
- Autoriza a Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S. A. R. L., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 107/91/M:
- Autoriza a Lavandaria Super, Lda., a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
- Despacho n.º 1/SAEF/91, que autoriza o Banco Seng Heng, S.A.R.L., a aumentar
o seu capital social.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 89/SATOP/91, que corrige uma inexactidão contida no Despacho
n.º 58/SATOP//91.
- Despacho n.º 90/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes.
- Despacho n.º 91/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no
contrato a celebrar entre o Território e o empreiteiro Ao Ieng Fu.
- Despacho n.º 92/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no
contrato a celebrar entre o Território e a Hidroprojecto - Consultores de
Hidráulica e Salubridade, S.A.
- Despacho n.º 93/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no
contrato a celebrar entre o Território e a Zhu Kuan - Fomento Imobiliário,
Limitada.
- Despacho n.º 94/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no
contrato a celebrar entre o Território e a Hidroprojecto - Consultores de
Hidráulica e Salubridade, S.A.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
- Despacho n.º 60/SAS/91, que habilita os agentes do CPSP que se encontram a
frequentar o curso superior de oficial na ESFSM a candidatar-se aos concursos de
promoção.
SUMÁRIO
總督辦公室
- 第113/GM/91號批示 訂定一九九二年度（OGT九二）本地區總預算草擬及核准時間表
SUMÁRIO
經濟財政政務司辦公室
- 第3/SAEF/91號批示 授予財政司司長若干職權
- 第4/SAEF/91號批示 授予經濟司司長若干職權
- 第5/SAEF/91號批示 授予博彩監察暨協調司司長若干職權
- 第6/SAEF/91號批示 授予統計暨普查司司長若干職權
工務運輸政務司辦公室
- 第95/SATOP/91號批示 授予土地工務暨運輸司司長若干職權
- 第96/SATOP/91號批示 授予地圖繪製暨地籍司司長若干職權
- 第97/SATOP/91號批示 授予海事署署長若干職權
- 第98/SATOP/91號批示 授予郵電司司長若干職權
- 第99/SATOP/91號批示 授予地球物理暨氣象台台長若干職權
司法政務司辦公室
- 第1/SAJ/91號批示 關於授予司法事務司司長若干職權
- 第2/SAJ/91號批示 關於授予司法警察司司長若干職權
- 第3/SAJ/91號批示 關於授予法律繙譯辦公室協調員若干職權
- 第4/SAJ/91號批示 關於授予立法事務辦公室協調員若干職權
- 第5/SAJ/91號批示 關於授予身份證明司司長若干職權
- 第6/SAJ/91號批示
關於授予公眾服務暨諮詢中心主任若干職權
- 第7/SAJ/91號批示 關於授予政府印刷署署長若干職權
衛生暨社會事務政務司辦公室
- 第68/SASAS/91號批示 關於授予衛生司司長若干職權
- 第69/SASAS/91號批示 關於授予勞工暨就業司司長若干職權
- 第70/SASAS/91號批示 關於授予仁伯爵綜合醫院院長若干職權
- 第71/SASAS/91號批示 關於授予澳門社會工作司司長若干職權
- 第72/SASAS/91號批示
關於授予澳門公職人員福利會代主席若干職權
行政教育暨青年事務政務司辦公室
- 第1/SAAEJ/91號批示 關於授予行政暨公職司司長若干職權
- 第2/SAAEJ/91號批示 關於授予教育司司長若干職權
- 第3/SAAEJ/91號批示 關於授予體育總署署長若干職權
- 第4/SAAEJ/91號批示 關於授予華務司司長若干職權
保安政務司辦公室
- 第55/SAS/91號批示 關於授予水警稽查隊隊長若干職權
- 第56/SAS/91號批示 關於授予治安警察廳廳長若干職權
- 第57/SAS/91號批示 關於授予消防隊隊長若干職權
- 第58/SAS/91號批示
關於授予澳門保安部隊高等學校校長若干職權
- 第59/SAS/91號批示
關於授予澳門保安部隊事務司司長若干職權
傳播旅遊暨文化事務政務司辦公室
- 第1/SACTC/91號批示 關於授予新聞司司長若干職權
- 第2/SACTC/91號批示 關於授予旅遊司司長若干職權
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