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Número 11
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 18 de Março de 1991
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 51/91/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano
económico de 1990.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 66/GM/91, que determina os limites de horas de trabalho
extraordinário a prestar pelos médicos e pelos técnicos auxiliares de
diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
- Despacho n.º 73/GM/91, que atribui um fundo permanente à Direcção dos
Serviços de Turismo.
- Despacho n.º 74/GM/91, respeitante à distribuição da verba atribuída ao
Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes.
- Despacho n.º 75/GM/91, que delega poderes num engenheiro para representar o
Território, na qualidade de accionista da Macauport - Sociedade de
Administração de Portos, S.A.R.L.
- Despacho n.º 76/GM/91, que delega poderes num licenciado para representar o
Território, na qualidade de accionista da Teledifusão de Macau - TDM,
S.A.R.L., na assembleia geral da mesma Sociedade.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 42/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato
entre o Território e a Teixeira Duarte - Engenharia e Construções.
- Despacho n.º 43/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato
entre o Território e a Hidroprojecto - Consultores de Hidráulica e
Salubridade.
- Despacho n.º 44/SATOP/91, que dá por finda a comissão de serviço do
director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
- Despacho n.º 45/SATOP/91, que nomeia o director dos Serviços
Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
- Despacho n.º 46/SATOP/91, que nomeia o subdirector dos Serviços
Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
- Despacho n.º 47/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato
a celebrar entre o Território e Pengest Internacional - Planeamento, Engenharia
e Gestão, Limitada.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 29/SASAS/91, que louva o chefe do Departamento de
Administração da Direcção dos Serviços de Saúde.
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