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Número 50
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 1990
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Superior do Ministério Público.
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º
70/90/M, de 19 de Novembro, que
autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo
Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco).
Portaria n.º 242/90/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano
económico de 1990.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 117/SATOP/90, que exonera um administrador por parte do
Território da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
- Despacho n.º 118/SATOP/90, respeitante à renovação do prazo de
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada de D. Maria II.
- Despacho n.º 119/SATOP/90, que delega no director dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da
empreitada do "Túnel da Guia".
- Despacho n.º 120/SATOP/90, que delega no director dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes para representar o Território como outorgante no
contrato do "Projecto de Reformulação do Heliporto e das Medições e
Orçamentação do Projecto de Alteração do Novo Terminal Marítimo no Porto
Exterior".
- Despacho n.º 121/SATOP/90, que nomeia um membro da Comissão do Domínio
Público Hídrico.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central:
- Despacho n.º 14/SAEAC/90, que dá nova redacção aos n.os 3 e 10.2 do
Despacho n.º 20/SAESAS/89, de 29 de Novembro, (Curso para Animadores,
Formadores e Agentes de Desenvolvimento).
SUMÁRIO
Lei n.º 12/90/M:
- Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. - Revoga a Lei n.º
4/89/M, de 26 de Junho.
Portaria n.º 243/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a firma Mckinsey International Inc.
para a realização do estudo "Definir e implementar projectos
prioritários para o desempenho da economia de Macau".
Portaria n.º 244/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Teixeira Duarte, S.A., para
a empreitada do Posto de Controlo Fronteiriço nas Portas do Cerco.
Portaria n.º 245/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato com um empreiteiro para os trabalhos da
obra do Centro de Medicina Desportiva.
Portaria n.º 246/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Construções Técnicas,
S.A., para a empreitada do CIC/Coloane - Fase III, Ginásio coberto.
Portaria n.º 247/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato com um empreiteiro para a obra de Novas
Instalações da Direcção dos Serviços de Economia, nos 2.º e 3.º andares
do edifício Luso Internacional.
Portaria n.º 248/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato com um arquitecto para a elaboração do
projecto do Centro de Actividades Turísticas.
Portaria n.º 249/90/M:
- Altera o valor definido no artigo 1.º da Portaria n.º 144/90/M, de 23 de
Julho, (empreitada de Concepção/Construção de Remodelação e Ampliação do
Hospital Central Conde de S. Januário).
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 145/GM/90, que exonera e declara rescindido o seu contrato de
prestação de serviço com o Território, um administrador da Autoridade
Monetária e Cambial de Macau.
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 147/GM/90, que dispensa de visto e de autorização
de entrada em Macau os nacionais de diversos países.
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