Novidades:
Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 1990
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 71/90/M:
- Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º
4/90/M, de 5 de
Março, (Regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo
imobilizado).
Portaria n.º 238/90/M:
- Aprova o modelo de diploma do Curso Geral de Topografia e Cadastro.
Portaria n.º 239/90/M:
- Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês "Tamagnini Barbosa".
Portaria n.º 240/90/M:
- Autoriza a Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar
Condicionado, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 241/90/M:
- Autoriza o Clube Nocturno Profiter, Limitada, a instalar e utilizar uma rede
de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre .
Gabinete do Governador:
- Portaria que concede à Associação de Patinagem de Macau a Medalha de
Mérito Desportivo.
- Despacho n.º 143/GM/90, que louva os jogadores, treinador e pessoal de apoio
da Selecção de Hóquei em Patins de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 116/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Baixa da Taipa,
quarteirões 18, 24 e 29.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 72/90/M:
- Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e
define a forma de rentabilização dessas áreas.
Decreto-Lei n.º 73/90/M:
- Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos
pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau.
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