Novidades:    
 Revisão da Lei da Habitação Económica

 Revisão da Lei da Habitação Económica

 Revista da P.S.P.

 Revista da P.S.P.

 Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial

 Eliminação das acções ao portador e alterações ao Código Comercial

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Teste de Técnicas (Mecânicas) de Condução

 Região Administrativa Especial de Macau Alterações ao Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar

   

  

    

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Portaria n.º 217/90/M

BO N.º:

44/1990

Publicado em:

1990.10.29

Página:

3949

  • Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do Estabelecimento Prisional de Coloane.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 13/2005 - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CARREIRAS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão PDF Bilingue

    Portaria n.º 217/90/M

    de 29 de Outubro

    Disponível em Versão PDF


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

        

    Consulte também:

    Região Administrativa Especial de Macau Alterações ao Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar
    Documento de Consulta
    [versão portuguesa]


    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader