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Número 43
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 22 de Outubro de 1990
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º
49/90/M, de 27 de Agosto, que
regulamenta a concessão do título de permanência temporária no Território e
define os seus efeitos jurídicos.
Portaria n.º 209/90/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição.
Portaria n.º 210/90/M:
- Delega competências no segundo-comandante das Forças de Segurança de
Macau.
Portaria n.º 211/90/M:
- Delega competências no chefe do Gabinete do Governador.
Portaria n.º 212/90/M:
- Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa.
Portaria n.º 213/90/M:
- Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea "Tael de Ouro/Black Jack".
Gabinete do Governador:
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo a um cidadão.
- Despacho n.º 128/GM/90, que reduz em 20% as verbas atribuídas aos serviços
públicos através dos capítulos 02, 05 e 07.
- Despacho n.º 129/GM/90, determinando que o Gabinete Técnico, previsto no
Decreto-Lei n.º 43/90/M, do 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto.
- Despacho n.º 130/GM/90, que cria o Conselho para os Assuntos da Transição.
- Despacho n.º 131/GM/90, que cria uma equipa de projecto com a designação
de Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição (GEPAT). -
Revoga o Despacho n.º 100/GM/88, de 9 de Setembro.
- Despacho n.º 132/GM/90, que nomeia o coordenador do Gabinete para o Estudo e
Planeamento dos Assuntos da Transição.
- Despacho n.º 133/GM/90, que nomeia um vogal da Comissão de Classificação
dos Espectáculos.
- Despacho n.º 134/GM/90, que cria comissões e postos de recenseamento.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 98/SATOP/90, respeitante à troca de uma parcela de terreno,
por outras duas, sitas no Pátio das Perpétuas.
- Despacho n.º 99/SATOP/90, respeitante à concessão, por aforamento, de um
terreno, sito na Rua da Palha.
- Despacho n.º 100/SATOP/90, respeitante à concessão, por arrendamento, de
um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
- Despacho n.º 101/SATOP/90, respeitante à concessão, por arrendamento, de
um terreno, sito no quarteirão "HKb" do Hipódromo Norte.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração
Autárquica:
- Despacho n.º 33/SAAJ/90, que substitui o representante deste Gabinete na
Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social.
- Despacho n.º 7/SAJAA/90, que subdelega competências no chefe do mesmo
Gabinete.
- Despacho n.º 9/SAJAA/90, que nomeia um membro do Conselho Administrativo do
Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 44/SASAS/90, que subdelega competências no presidente dos
Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição:
- Despacho n.º 3/SAAT/90, que subdelega competências no chefe do mesmo
Gabinete.
- Despacho n.º 4/SAAT/90, que subdelega competências no coordenador do
Gabinete para o Complexo Cultural de Macau.
- Despacho n.º 5/SAAT/90, que subdelega competências no presidente do
Instituto Cultural.
- Despacho n.º 6/SAAT/90, que subdelega competências no coordenador da
Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos "Jogos Sem
Fronteiras - 1990".
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