Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 15 de Outubro de 1990

Presidência da República
Secretaria-Geral:

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 122/GM/90, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos.
Despacho n.º 123/GM/90, que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Normal/1991, masculino e feminino.

Assembleia Legislativa:

Rectificação (Rectificação ao quadro do 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 1990)

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica:

Despacho n.º 1/SAJAA/90, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica.
Despacho n.º 2/SAJAA/90, que subdelega competências no chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público.
Despacho n.º 3/SAJAA/90, que subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça.
Despacho n.º 4/SAJAA/90, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa.
Despacho n.º 5/SAJAA/90, que subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação.
Despacho n.º 6/SAJAA/90, que subdelega competências no director da Polícia Judiciária.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central:

Rectificação (Rectificação aos Despacho n.º 2/SAEAC/90, Despacho n.º 3/SAEAC/90, Despacho n.º 4/SAEAC/90, Despacho n.º 5/SAEAC/90, Despacho n.º 6/SAEAC/90 e Despacho n.º 7/SAEAC/90)

Instituto Cultural de Macau:

Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b) e no artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP).

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 127/GM/90, que determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto.