Novidades:
Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 17 de Setembro de 1990
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 53/90/M:
- Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da
Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros.
Decreto-Lei n.º 54/90/M:
Decreto-Lei n.º 55/90/M:
- Altera a designação do capítulo 7 do OGT e adita mais uma rubrica à
classificação das despesas.
Decreto-Lei n.º 56/90/M:
- Atribui aos oficiais superiores a exercer funções nos Serviços de Marinha
e seus familiares o direito a passagens aéreas em classe executiva.
Decreto-Lei n.º 57/90/M:
- Aprova o novo regulamento do Programa de Formação de Professores de
Português como Língua Estrangeira, 1.ª fase.
Portaria n.º 180/90/M:
- Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
Portaria n.º 181/90/M:
- Rectifica a Portaria n.º 196/89/M, de 27 de Novembro, (Actividade
seguradora).
Portaria n.º 182/90/M:
- Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
Portaria n.º 183/90/M:
- Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim.
Portaria n.º 184/90/M:
- Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês "Sir Robert Ho Tung".
Portaria n.º 185/90/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos aos "Jogos
Asiáticos 1990".
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 118/GM/90, que cria uma comissão de acompanhamento do estudo
relativo a projectos de desenvolvimento de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 70/SAAE/90, que autoriza o Banco de Cantão, S.A.R.L., a
alterar a denominação social para "Banco Asiático Segurança Pacífico
(Macau), S.A.R.L.", e os seus estatutos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:
- Despacho n.º 30/SAEAP/90, que dá nova redacção aos diversos números do
Despacho n.º 4/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro, (Curso supletivo).
- Despacho n.º 31/SAEAP/90, que altera diversos números do Despacho n.º
13/SAEAP/90, de 19 de Agosto, (Curso supletivo).
- Despacho n.º 32/SAEAP/90, que introduz duas disciplinas no Curso
Profissional de Auxiliar Administrativo.
- Despacho n.º 33/SAEAP/90, que determina a data do início e termo do ano
lectivo do Curso Básico da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de
Assuntos Chineses.
- Despacho n.° 34/SAEAP/90, que designa três funcionários para promover as
diligências necessárias à instalação do Alto Comissariado contra a
Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 58/90/M:
- Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. -
Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º
7/86/M, de 1 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 59/90/M:
- Regula o registo de especialidades farmacêuticas.
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