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Número 30
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 23 de Julho de 1990
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 40/90/M:
- Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de
capital de risco.
Decreto-Lei n.º 41/90/M:
- Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).
Portaria n.º 143/90/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a obra de concepção/construção
da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário - II
fase.
Portaria n.º 144/90/M:
- Altera o valor definido na Portaria n.º 193/88/M, de 28 de Novembro, para $
1 881 867,20, referente ao ano de 1990, (remodelação e ampliação do Hospital
Central Conde de S. Januário).
Portaria n.º 145/90/M:
- Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de
Macau, para a elaboração do Regulamento de Distribuição de Água e de
Drenagem de Águas Residuais de Macau.
Portaria n.º 146/90/M:
- Delega competências na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais.
Portaria n.º 147/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato escrito com as Oficinas Navais de Macau
para a construção de seis lanchas de fiscalização.
Portaria n.º 148/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano
económico de 1990.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 82/GM/90, que nomeia membros do Conselho Consultivo para a
Tradução Jurídica (CCTJ).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 65/SAAE/90, que louva o vice-presidente da Autoridade
Monetária e Cambial de Macau.
- Despacho n.º 66/SAAE/90, que fixa a pensão de aposentação de um membro do
Padroado Português do Extremo Oriente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 56/SATOP/90, que nomeia um representante da Direcção dos
Serviços de Obras Públicas e Transportes na Comissão de Inspecção das
Instalações de Produtos Combustíveis.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 28/SASAS/90, que constitui um grupo de trabalho para o estudo e
propostas de soluções para a assistência pós-internamento.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:
- Despacho n.º 28/SAEAP/90, que prorroga o prazo estabelecido no ponto 4 do
Despacho n.º 89/GM/88, de 5 de Agosto, (Gabinete para a Formação de
Professores).
- Despacho n.º 29/SAEAP/90, que subdelega poderes no administrador da Imprensa
Oficial de Macau, para a celebração de um contrato entre o Território e a
firma "Votra Hymsun Limited".
SUMÁRIO
Portaria n.º 149/90/M:
- Aprova o 1° orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 150/90/M:
- Aprova o 1° orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau,
relativo ao ano económico de 1990.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 84/GM/90, Atribui à Teledifusão de Macau - TDM,
S.A.R.L., por ajuste directo, a concessão da actividade sonora e
televisiva.
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