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Número 20

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 14 de Maio de 1990

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 3/90/M:

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 13/90/M, de 16 de Abril, que adita à tabela de despesa do OGT/90 um novo capítulo orgânico, relativo à Direcção de Serviços de Justiça.

Decreto-Lei n.º 17/90/M:

Decreto-Lei n.º 18/90/M:

Decreto-Lei n.º 19/90/M:

Decreto-Lei n.º 20/90/M:

Versão, em chinês, da Portaria n.º 96/90/M, de 30 de Abril, que fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau e a remuneração suplementar correspondente.

Portaria n.º 100/90/M:

Portaria n.º 101/90/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Forças de Segurança de Macau:
Comando:


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 13/90:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 102/90/M:


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República n.º 21/90:


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