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Número 52

do Boletim Oficial de Macau

Terça-feira, 26 de Dezembro de 1989

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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4.º SUPLEMENTO

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5.º SUPLEMENTO

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6.º SUPLEMENTO

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7.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 322/89:

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 212/89/M:

Portaria n.º 213/89/M:

Portaria n.º 214/89/M:

Portaria n.º 215/89/M:

Gabinete do Governador:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 89/89/M:

Portaria n.º 216/89/M:

Publicado em: 26/12/1989


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Publicado em: 26/12/1989


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 90/89/M:

Portaria n.º 217/89/M:

Gabinete do Governador:

Publicado em: 29/12/1989


4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:

Publicado em: 29/12/1989


5.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 218/89/M:

Publicado em: 29/12/1989


6.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei n.º 11/89/M:

Decreto-Lei n.º 91/89/M:

 

Publicado em: 29/12/1989


7.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 92/89/M:

Portaria n.º 219/89/M:

Portaria n.º 220/89/M:

 

Publicado em: 29/12/1989


8.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 221/89/M:

Portaria n.º 222/89/M:

Portaria n.º 223/89/M:

Portaria n.º 224/89/M:

Portaria n.º 225/89/M:

Portaria n.º 226/89/M:

Portaria n.º 227/89/M:

Portaria n.º 228/89/M:

Portaria n.º 229/89/M:

Portaria n.º 230/89/M:

Publicado em: 29/12/1989


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Consulte também:

Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)
2001 - Tomo I


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