Novidades:    
 Boletim Informativo de Escola Superior das Forças de Segurança de Macau

 The newsletter of the IBL master program, Faculty of Law, University of Macau

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Anotação e Comentário ao Código de Processo Penal de Macau

 Anotação e Comentário ao Código de Processo Penal de Macau

 基本法遊戲冊

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Região Administrativa Especial de Macau Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores Documento de Consulta

 Região Administrativa Especial de Macau Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores Documento de Consulta

   

  

    

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 51

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 18 de Dezembro de 1989

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão PDF Bilingue

SUPLEMENTO

Versão PDF Bilingue

2.º SUPLEMENTO

Versão PDF Bilingue

3.º SUPLEMENTO

Versão PDF Bilingue

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 84/89/M:

Portaria n.º 210/89/M:

Portaria n.º 211/89/M:

Gabinete do Governador:


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 85/89/M:

Decreto-Lei n.º 86/89/M:

Decreto-Lei n.º 87/89/M:

Decreto-Lei n.º 88/89/M:

Gabinete do Governador:


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:


[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

   

  

    

Consulte também:

Região Administrativa Especial de Macau Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores Documento de Consulta
[versão chinesa]


Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader