Novidades:
Número 48
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 27 de Novembro de 1989
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei n.º 370/89:
- Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as
Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. (Dá nova redacção aos
artigos 2.º, 4.º e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro -
terceira alteração).
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 196/89/M:
- Autoriza a ‘Lombard General Insurance Limited’ a exercer a actividade
seguradora em Macau. - Revoga a Portaria n.º 22/84/M, de 28 de Janeiro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 426/SAAE/89, que cria uma Comissão de Apoio ao
Desenvolvimento da Actividade Legislativa.
- Despacho n.º 427/SAAE/89, autorizando a «Companhia de Engenharia
Duccan (Macau), Limitada», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 428/SAAE/89, autorizando a «Fábrica de Vestuário
Marina (Internacional), Lda.», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 429/SAAE/89, autorizando a sociedade «Decoração e
Engenharia Decol, Lda.», a admitir 1 trabalhador não-residente.
- Despacho n.º 430/SAAE/89, indeferindo o pedido de autorização de
contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de
Malhas Shun Lei».
- Despacho n.º 431/SAAE/89, indeferindo o pedido de autorização de
contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento de
comidas «San Cam Seng».
- Despacho n.º 432/SAAE/89, indeferindo o pedido de autorização de
contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo restaurante «Kam
Kei, Limitada».
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 137/SAOPH/89, que delega poderes numa entidade para
representar o território de Macau na assembleia geral do Laboratório de
Engenharia Civil de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos
Sociais:
- Despacho n.º 19/SAESAS/89, que determina a realização de um
projecto com o objectivo de definir um Sistema Integrado de Saúde (SIS).
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 42/89/CFSM, que substitui dois elementos do grupo de
trabalho, nomeado por Despacho n.º 8/89/CFSM.
SUMÁRIO
Portaria n.º 197/89/M:
- Aprova o regulamento de utilização e exploração do silo do Leal Senado
(SLS).
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 130/GM/89, que nomeia as individualidades da
Comissão Consultiva para a análise de pedidos de reconhecimento de
habilitações académicas.
SUMÁRIO
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 138/SAOPH/89, respeitante à declaração de
caducidade de um terreno, concedido gratuitamente ao Leal Senado e sito na
Rua de S. Lourenço.
- Despacho n.º 139/SAOPH/89, respeitante à concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na Rua de D. Belchior Carneiro, junto ao
Largo da Horta da Companhia.
- Despacho n.º 140/SAOPH/89, respeitante à modificação do
aproveitamento de um terreno, concedido por aforamento, sito na Estrada de
D. João Paulino.
- Despacho n.º 141/SAOPH/89, respeitante à concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 28.
- Despacho n.º 142/SAOPH/89, respeitante à anulação parcial da
concessão e consequente reversão ao Território de um terreno não
aproveitado, sito junto à Avenida do General Castelo Branco.
- Despacho n.º 143/SAOPH/89, respeitante à concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na Baixa da Taipa, lote «d», quarteirão
38.
- Despacho n.º 144/SAOPH/89, respeitante à concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito no Hipódromo Norte, lote HV, em Macau.
- Despacho n.º 145/SAOPH/89, respeitante à concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito no Hipódromo Norte, lote HE.
Avisos e anúncios oficiais
- Dos Serviços de Economia, sobre o pedido de registos de marcas.
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