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Número 47

do Boletim Oficial de Macau

Define os termos gerais do regime cambial e regula o comércio de câmbios no Território.

Portaria n.º 189/89/M:

Autoriza a celebração do contrato com o ‘Consórcio de Câncio Martins, Lda., Construções Técnicas, S. A., e Teixeira Duarte, S. A.’, para a concepção e construção da Nova Ponte entre Macau e a ilha da Taipa.

Portaria n.º 190/89/M:

Portaria n.º 191/89/M:

Autoriza a celebração do contrato com a firma SOMEC para a empreitada do Novo Centro de Saúde de Macau Oriental.

Portaria n.º 192/89/M:

Portaria n.º 193/89/M:

Autoriza o Hotel Península, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 194/89/M:

Autoriza o ‘Salão de Dança China City (Macau), Lda.’, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 195/89/M:

Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar o utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. - Revoga as Portarias n.os 126/80/M, de 2 de Agosto, 81/83/M, de 9 de Abril, e 24/84/M, de 6 de Fevereiro.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 127/GM/89, que cria, na dependência do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, uma equipa de projecto com a designação de Televisão Educativa, abreviadamente TVE.
Despacho n.º 128/GM/89, que prorroga o prazo para a criação da Sociedade que executará a obra do fecho da Baía da Praia Grande.
Despacho n.º 129/GM/89, respeitante à composição do Conselho do Ambiente.

Assembleia Legislativa:

Resolução n.º 3/89/M, que aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 1990.

Proíbe a importação temporária e definitiva e bem assim a reimportação de marfim.

Consulte também:

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