Novidades:
Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 6 de Novembro de 1989
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 74/89/M:
- Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de
Fevereiro, (Condições de admissão aos cursos de enfermagem e de técnicos
auxiliares de diagnóstico e terapêutica).
Decreto-Lei n.º 75/89/M:
- Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de
habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário
Luso-Chinês. - Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 21/87/M, de
27 de Abril.
Decreto-Lei n.º 76/89/M:
Portaria n.º 187/89/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a empresa ‘Macau Painting and
Construction Co. Ltd.’ para a execução da obra de construção do Centro
de Habitação Temporária do Patane.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 124/GM/89, determinando que o Secretário-Adjunto para os
Grandes Empreendimentos em conjunto com à Leal Senado e a Câmara Municipal
das Ilhas, procedam a uma análise do processo de recolha, tratamento e
destino final dos resíduos sólidos do Território e proponham as soluções
técnicas mais adequadas à correcta utilização e gestão destas
actividades.
- Despacho n.º 125/GM/89, que designa um vogal do Conselho da Juventude.
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
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