Novidades:
Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 30 de Outubro de 1989
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 181/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao
ano económico de 1989.
Portaria n.º 182/89/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau,
relativo ao ano económico de 1989.
Gabinete do Governador:
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Turístico a uma entidade.
- Despacho n.º 119/GM/89, sobre o direito ao transporte dos
militares em comissão normal de serviço no Território.
- Despacho n.º 123/GM/89, que anula a Portaria n.º 176/89/M, de 16
de Outubro.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 72/89/M:
- Actualiza o regime do depósito legal. - Revoga os artigos 1.º a 4.º e
6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 19/85/M, de 9 de Março.
Decreto-Lei n.º 73/89/M:
- Estabelece as bases gerais do regime arquivístico do território de
Macau.
Portaria n.º 183/89/M:
- Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. - Revoga a Portaria n.º
75/82/M, de 15 de Maio.
Portaria n.º 184/89/M:
- Aprova o Regulamento do Conservatório.
Portaria n.º 185/89/M:
- Aprova o Regulamento da Academia de Artes Visuais.
Portaria n.º 186/99/M:
- Aprova o Regulamento da Biblioteca Central. - Revogações.
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