Número 40

Despacho n.º 108/GM/89, que cria a Comissão Instaladora dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, SSAPM.
Despacho n.º 109/GM/89, que nomeia o representante de Macau no exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Português do Oriente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 369/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Bue Keung», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 370/SAAE/89, Autorizando o «Restaurante Cidade Chiu Chow, Limitada», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 371/SAAE/89, Autorizando a sociedade de «Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.», a admitir 35 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 372/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Sala de Dança «Chu Seng».
Despacho n.º 373/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Oficina Mecânica «Beng Lun».
Despacho n.º 374/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Fábrica de Artigos de Vestuário «Man Lei».
Despacho n.º 375/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Agência Comercial «Seng Hoi».

Extractos de despachos

Gabinete de Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:

Despacho n.º 12/SAAJ/89, que prorroga até 30 de Dezembro próximo o prazo previsto no n.º 3 do Despacho n.º 7/GM/88, de 13 de Janeiro, (Conclusão dos trabalhos do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública).

Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo). - Revoga a Portaria n.º 105/83/M, de 25 de Junho.

Portaria n.º 171/89/M:

Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da Exportação e à Emissão de Documentos Certificativos de Origem.

Portaria n.º 172/89/M:

Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da Importação e Trânsito.

Aprova a regulamentação da cobrança pelas instituições bancárias dos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem.
Avisos e anúncios oficiais
Dos Serviços de Economia, sobre o pedido de registos de marcas.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 113/GM/89, que dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica.
Despacho n.º 114/GM/89, que cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.