Novidades:
Número 40
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 2 de Outubro de 1989
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 64/89/M:
- Dá nova redacção ao n.º 2 e adita um n.º 3 ao artigo 28.º do
Decreto-Lei
n.º 62/88/M, de 11 de Julho, (Carreira de guarda prisional).
Decreto-Lei n.º 65/89/M:
- Rectifica a designação de dois vogais do Conselho Superior de Viação.
Decreto-Lei n.º 66/89/M:
- Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto-Lei
n.º 102/88/M, de 26 de Dezembro, (Programa de Especialização de
Médicos de Formação não Portuguesa).
Portaria n.º 169/89/M:
- Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa.
Portaria n.º 170/89/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de fardamento às
Forças de Segurança de Macau, para o biénio de 1989/90.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 108/GM/89, que cria a Comissão Instaladora dos
Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau,
SSAPM.
- Despacho n.º 109/GM/89, que nomeia o representante de Macau no
exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Português do Oriente.
SUMÁRIO
Gabinete de Secretário-Adjunto para a Administração e
Justiça:
-
Despacho n.º 12/SAAJ/89, que prorroga até 30 de Dezembro
próximo o prazo previsto no n.º 3 do Despacho n.º 7/GM/88, de 13 de Janeiro,
(Conclusão dos trabalhos do Gabinete do Curso de Direito e Administração
Pública).
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 67/89/M:
- Dá nova redacção a diversos artigos do
Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30
de Dezembro, (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio
externo). - Revoga a Portaria n.º 105/83/M, de 25 de Junho.
Portaria n.º 171/89/M:
- Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da
Exportação e à Emissão de Documentos Certificativos de Origem.
Portaria n.º 172/89/M:
- Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da
Importação e Trânsito.
Portaria n.º 173/89/M:
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 113/GM/89, que dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do
Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição
estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica.
- Despacho n.º 114/GM/89, que cria uma equipa de
projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa,
abreviadamente designada por GML.
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